Entenda a diferença entre visto e autorização de residência em Portugal

Você sabe qual é a diferença entre visto e autorização de residência

Essa é uma dúvida recorrente entre os brasileiros que estão de mudança para Portugal. Apesar de ambos estarem relacionados ao processo migratório, eles têm momentos e finalidades distintas.

Neste artigo, explicarei as diferenças entre cada um e o processo para solicitação de cada documento.

Visto
Visto é o documento que dá aos cidadãos brasileiros o direito de entrar e permanecer em Portugal por mais de 90 dias. Você solicita o visto ainda no Brasil, ele fica colado no seu passaporte e tem validade de 120 dias. Depois desse período, a legalidade da sua permanência vai depender da autorização de residência.

Para saber mais sobre os tipos de visto para Portugal, clique aqui.

Autorização de residência
A autorização de residência é o documento de identidade dos estrangeiros que vivem em Portugal. É concedida quando já se está em território português. Consiste em um cartão com foto, nome, número de identificação fiscal e outros dados importantes, e tem validade variada.

Como deve ser feito o pedido de visto e de autorização de residência
Para dar início ao processo de mudança, você deve, primeiro, solicitar o visto de residência ainda no Brasil por meio da VFS Global, empresa terceirizada pela Embaixada e Consulados portugueses. É o visto que vai permitir a sua entrada e moradia em Portugal de maneira legal por 120 dias.

Ao entrar no país, você terá 120 dias para solicitar a autorização de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Caso já esteja no país e não tenha visto algum, precisará enviar uma Manifestação de Interesse ao SEF pelo site. Há alguns pré-requisitos para a entrega, tais como comprovantes de subsistência com relação laboral comprovada, Número de Identificação Fiscal e Número da Segurança Social, dentre outros documentos.

A autorização de residência só poderá ser solicitada quando você já estiver em Portugal e vai permitir que permaneça vivendo legalmente no país. Em outras palavras, basicamente você realiza uma troca de documento: do visto de residência para a autorização de residência em Portugal. Quando se fala em visto permanente em Portugal, na verdade, refere-se à autorização de residência, que dá permissão aos estrangeiros viverem no país sem se preocupar com o vencimento do visto ou outras burocracias.

Para ficar em solo português “para sempre”, primeiramente você precisa solicitar a autorização temporária. Quando o prazo dela estiver acabando, você pode pedir a renovação por mais um ou dois anos. Quando você completar no mínimo cinco anos morando legalmente no país, finalmente poderá solicitar a autorização permanente.

Principais tipos de autorização de residência
Assim como o visto, a autorização de residência em Portugal pode ser temporária ou permanente. Isso vai depender de quanto tempo a sua atividade vai durar, há quanto tempo você está lá, e suas regras. Pode durar de um a cinco anos, e precisa ser renovada ao final dos períodos.

Existem dois tipos de autorização de residência em Portugal:

Autorização de Residência Temporária: para os estrangeiros recém-chegados e cuja validade varia entre 1 a 3 anos, podendo ser renovada após a data de expiração;

Autorização de Residência Permanente: para os estrangeiros que vivem legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos e não tem validade. No entanto, a cada 5 anos, deve ser solicitado a troca do cartão, caso não queira solicitar a cidadania portuguesa pelo processo de naturalização.

Além dos dois tipos de autorização de residência em Portugal, existem as categorias, assim como acontece com o visto. As mais comuns são:

• Autorização de residência para fins de estudo;
• Autorização de residência para fins de trabalho;
• Autorização de residência para atividades de investimento;
• Autorização de residência para imigrantes empreendedores.

No site do SEF, você encontra todas as categorias de autorização de residência.

Atenção: nem todas as autorizações de residência em Portugal permitem trabalhar. Um exemplo são as autorizações de residência para fins de estudo de estudantes do Ensino Secundário. O estudante só pode exercer uma atividade laboral mediante a notificação no SEF, apresentando a cópia do contrato de trabalho em Portugal com a carga horária do mesmo, bem como a grade curricular do curso, comprovando assim, que o trabalho não vai prejudicar os estudos.

É necessário solicitar a autorização de residência mesmo com o visto?
Isso vai depender de quanto tempo você planeja ficar em Portugal. Se quiser morar no país por mais de 90 dias, sim.

Se for passar menos de 90 dias e tiver passagem de volta marcada, não precisa. Os países da União Europeia e Espaço Schengen têm acordos que permitem a livre circulação de pessoas em seus países. Então, ter um visto para um país membro, permite que você circule livremente entre territórios por 90 dias.

É possível solicitar a autorização de residência sem visto?
Por norma, o visto e a autorização de residência andam juntos. Mas, nem sempre as pessoas se mudam com visto. Logo, há maneiras de conseguir uma autorização de residência, mesmo que isso não seja recomendado. Quem não tem visto e já está em território europeu, nos primeiros 90 dias da estadia, pode solicitar uma autorização de residência. Isto é, desde que tenha uma justificativa viável. Por exemplo: oferta de emprego (após o deferimento da manifestação de interesse), matrícula em Ensino Secundário, Ensino Superior, curso de formação profissional, curso de níveis de qualificação 4 ou 5 etc.

Porém, esse não é o procedimento usual. Pode demorar muito e você corre o risco de ficar em situação irregular no exterior.

Se você deseja viver a experiência de viver em Portugal, saiba que o mais importante é se planejar para não correr riscos, nem ter imprevistos, ou perder tempo ou dinheiro. Procure uma consultoria especializada, que lhe dê orientação sobre a melhor opção de visto considerando o seu caso.

Se ficou com alguma dúvida, clique aqui que terei um enorme prazer em ajudar.